Justiça afasta do cargo o
superintendente do IPASVAL e nomeia a sindicalista e conselheira Olízia
Alves para ocupar interinamente o posto
Em decisão de Ação Popular (processo nº
201200402426) movida pela presidenta do Sindicato dos Servidores
Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás -
SINDSEPEM/VAL e Conselheira do Instituto de Previdência e Assistência
Social dos Servidores Públicos _ IPASVAL, professora Olízia Alves, a
justiça determinou o imediato afastamento do superintendente do
instituto José Ayres Lopes Filho e nomeou a autora da ação judicial para
ocupar o cargo na autarquia interinamente pelo período de 90 dias.
Na
decisão o Juiz Rodrigo Rodrigues Prudente determinou também, no prazo
de 48 horas, a exibição judicial dos balancetes e demonstrativos
contábeis, fiscais e bancários, desde o ano de 2008 até a presente data,
bem como da relação de todos os servidores lotados no IPASVAL,
especificando o cargo, tipo de nomeação e remuneração.
Entre os fundamentos da decisão, está o
desvio criminoso de dinheiro público em mais de um milhão de reais, a
não obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, o que
impede o município de receber certas transferências voluntárias de
recursos da União, a falta de prestação de contas e a falta de
representatividade dos servidores públicos no Conselho Municipal de
Previdência – CMP.
A professora Olízia Alves toma posse
como Superintendente Interina do IPASVAL no dia 23 de fevereiro, na sede
do instituto, às 8h30, acompanhada de Oficial de Justiça e força
policial.
“Essa, sem dúvida, foi uma das maiores
vitórias da luta dos servidores públicos pela moralização da gestão
pública no município.” avalia a sindicalista. – Fonte: Sindsepem/Val.